Anvisa pode impedir o cultivo caseiro de maconha

Nesta última terça-feira (11), a Anvisa deu um passo (meio torto) para reconhecer o potencial terapêutico da maconha. Foram aprovadas, pela Diretoria Colegiada da Agência, duas propostas elaboradas pela equipe técnica. Elas tratam do cultivo e da produção de medicamentos. Os textos ainda serão submetidos à consulta e audiência pública.

A resolução que trata do cultivo aponta para o pior caminho a ser tomado para uma futura proposta de legalização. Ela proíbe que pessoas físicas possam cultivar maconha em casa, mesmo que seja para uso medicinal. Na prática, esta decisão representa uma entrega da cannabis para a indústria farmacêutica.

Somente empresas poderão cultivar e a maconha só poderá ser vendida para instituições de pesquisa, fabricantes de insumos farmacêuticos e fabricantes de medicamentos. O cultivo deverá ser em local fechado, seguindo normas de segurança como controle de acesso por biometria, alarmes, proteção e janelas duplas.

Atualmente apenas umas dezenas de brasileiros conseguiram na justiça o direito de plantar maconha. Se a legislação seguir por essa linha, o cultivo caseiro ficará restrito a quem aceita o desafio de enfrentar a lei para ter uma vida menos sofrida.

A resolução que trata da permissão para medicamentos feitos com maconha não conta com uma lista de doenças que podem ser tratadas com a cannabis. A Anvisa vai analisar registro por registro, conforme os pedidos da indústria.

A maconha é nossa e o direito ao cultivo caseiro (para uso medicinal ou recreativo) precisa ser garantido a todos. Estas propostas ainda serão submetidos à consulta e audiências públicas onde teremos a oportunidade de reverter o lobby da indústria que, ao longo do século 20, não poupou recursos para manter a proibição da maconha.