COR: um órgão central que não tem sequer orçamento próprio

A 10ª sessão da CPI das Enchentes recebeu, nesta quinta-feira (13), os representantes do Centro de Operações Rio, o COR. O chefe executivo, Alexandre Cardeman; o chefe de operações José Marcelo Vairão e o coordenador de infraestrutura de logística Raimundo Leonardo levaram quase três horas entre apresentação e respostas às perguntas dos vereadores membros da Comissão.

A oitiva deixou evidente que apesar de um órgão absolutamente central e integrador, o COR não possui sequer orçamento próprio. E mesmo com toda a relevância, o Centro de Operações tem sofrido sucessivos cortes orçamentários; de 2017 para o ano seguinte a queda foi de 65% e para este ano, a redução está em 43%. Como a verba não é gerida pelo COR, os representantes presentes na CPI não sabiam explicar o motivo dos cortes.

Outra questão preocupante é a descontinuidade na gestão, o Centro de Operações foi criado em 2010 e já passou por diversas secretarias, inclusive a de Ordem Pública. Atualmente o COR está submetido ao gabinete do prefeito Marcelo Crivella, mas até a semana passada, correu o risco de sair da Casa Civil e voltar à SEOP.

O próprio chefe executivo do COR demonstrou preocupação nessas mudanças e disse que o ideal é o Centro estar subordinado a alguma secretaria central.

Tarcísio Motta, presidente da CPI, também lembrou das sucessivas trocas na chefia executiva do COR. Desde que Crivella assumiu, nenhum representante ficou mais de um ano na chefia do órgão.

“Isso significa mais uma vez que nós temos um órgão que precisa ser fortalecido institucionalmente e orçamentariamente. A grande questão que a gente precisa entender aqui é o mistério do corte orçamentário, que a gente precisa saber porque ocorreu e ao mesmo tempo, a questão da descontinuidade, o COR é jogado de uma secretaria para outra. Há também uma troca do chefe do COR muito intensa no governo Crivella. Isso não pode mais acontecer”, disse Tarcísio.

O vereador lembrou ainda que é preciso dar condições para que o COR cumpra a função de coordenar os diversos órgãos públicos na operação da cidade, quando o Rio estiver enfrentando alguma urgência ou emergência.

O COR recebe em média 55 ocorrências por dia e funciona 24 horas todos os dias da semana. O Centro opera em diferentes frentes, desde o trânsito à coleta de lixo até às condições climáticas. Sobre esta última, a mais diretamente ligada à CPI das Enchentes, ficou claro que a Defesa Civil tem uma grande barreira para alertar a população carioca sobre os dias de chuvas fortes. O fato é que quem libera o envio de SMS para a população é a Defesa Civil Nacional e o órgão do Rio. Há um limite nessa cota, que é paga às operadoras. Sobre isso, os vereadores membros irão discutir uma forma de trabalhar junto à Câmara Federal e liberar esse serviço – que é de utilidade pública e portanto, não deveria ser pago ou limitado.

Os vereadores membros votaram a prorrogação do prazo final da CPI, que deve ser estendido até o início de outubro, mas ainda precisa passar pela aprovação no plenário da Câmara.

As próximas visitas do grupo de trabalho da CPI às comunidades atingidas pelas chuvas serão nos dias 17 e 19 de junho, no Morro da Babilônia e em Vargens, respectivamente.

No dia 27 de junho, serão ouvidos os representantes da Cedae e encerrada a segunda fase da CPI. Na terceira fase, os vereadores membros da Comissão irão ouvir os secretários da Prefeitura do Rio.