Orçamento em Discussão

Nos dias 5 e 6 de junho, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020 esteve aberto para receber emendas parlamentares. Como o nome já diz, a LDO dá as diretrizes para elaboração do Orçamento Anual, que é enviado pelo Poder Executivo ao final do mês de setembro. A LDO também traz projeções para a arrecadação, metas e riscos fiscais. Mas, o mais importante é que ela trata das metas físicas de todas as ações do orçamento municipal.

As metas físicas são expressas em quantitativos não monetários e medem, por exemplo, quantas escolas a prefeitura pretende reformar ou quantas obras de contenção e drenagem foram planejadas para o ano seguinte.

Assim como no Orçamento Anual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias é autorizativa, ou seja, não há obrigação de que todas as metas sejam executadas. Entretanto, a LDO é uma importante expressão do planejamento da cidade e das intenções de seu gestor.

A expectativa (que ainda pode ser revista até setembro) é arrecadar, em 2020, R$ 31 bilhões. Pelo lado das despesas, a meta é gastar R$ 2,14 bilhões com pagamento de Juros + Amortizações da Dívida (quase 7% do orçamento total). As projeções do governo carioca levam em conta um cenário de crescimento do PIB, controle da inflação e câmbio. Que, como em anos anteriores, podem levar a uma frustração da receita arrecadada quando comparada a prevista. Se isso acontecer, em um cenário com receitas menores a proporção do gasto com endividamento se torna ainda mais expressiva, prejudicando gastos sociais.

Como nos anos anteriores, nosso mandato participou ativamente do processo de discussão do orçamento. Elaboramos 29 emendas ao projeto, que, pela primeira vez, foram aprovadas em sua totalidade. Destacamos a aprovação da emenda que propõe que o Poder Executivo apresente na Lei Orçamentária estimativa para que todos os professores da Rede Municipal de Ensino tenham direito a 1/3 de sua carga horária voltadas para o planejamento docente. Outra importante vitória diz respeito aos remanejamentos (alterações) que o prefeito faz no orçamento. Agora, Crivella terá que justificar, em decreto no Diário Oficial, todas as modificações que realizar ao longo do ano.

Outras várias propostas foram aprovadas, como aumento no número de CAPS III/ CAPSad III, compra de medicamentos derivados da maconha medicinal para a Rede Municipal de Saúde, apoio à agricultura urbana e feiras agroecológicas, elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, Plano Municipal Cicloviário, Planos de Manejo das Unidades de Conservação Ambiental, material didático e pedagógico da História e Cultura Afrodescendente para a SME. Dentre outras resumidas na tabela a seguir: