CPI das Enchentes recebe a Cedae

A 12ª sessão da CPI das Enchentes ouviu, nesta quinta-feira (8), o presidente e técnicos da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae). O presidente da Cedae Hélio Cabral pediu desculpas pela falta na última sessão, quando após prévio acordo sobre a data em que a cia poderia estar presente, a Cedae enviou uma técnica que sequer sabia o que estava fazendo na CPI.

O início da apresentação foi feito por Guilherme Campos, assessor técnico da presidência que detalhou o programa Comunidade/Cidade. Um projeto ainda em fase inicial que promete melhorar o abastecimento de água e ampliação da rede de esgoto nas favelas da Rocinha, da Maré e do Complexo do Salgueiro, no município de São Gonçalo.

A primeira favela beneficiada é a Rocinha, com população estimada em 120 mil habitantes. Hoje, o abastecimento da comunidade é de 2.500 metros cúbicos de água e dentro do projeto, a Cedae promete ampliar essa capacidade para 7.500. Outra promessa é de ampliação dos pontos de coletas de resíduos sólidos, que saltaria de 22 (entre regulares e irregulares) para 48.

O vereador Renato Cinco elogiou a apresentação e questionou sobre o envolvimento da comunidade nos debates sobre o programa e as promessas de melhorias.

O vereador Tarcísio Motta requisitou cópia da apresentação do projeto Comunidade/Cidade para que conste no relatório final da CPI.

A segunda parte da sessão contou com a apresentação do técnico Mauro Alonso Duarte, que enumerou mais de 40 projetos na cidade do Rio de ampliação e melhoria das redes de abastecimento e esgotamento. De acordo com o corpo técnico, mais de R$ 1,5 bilhão já foram investidos e a promessa é de que nos próximos 4 anos o município seja beneficiado com um total de R$ 5,81 bi.

O vereador Renato Cinco lembrou duas leis aprovados pelo mandato que têm relação direta com a questão de abastecimento e coleta de esgoto na cidade. Leis que podem inclusive ajudar na realização dos investimentos prometidos.

Lei 6551/2019 – “Determina o provimento prioritário de água e saneamento em áreas populares”.

Lei 201/2019 – “Regulamenta o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social para a Cidade”.

O vereador, que é relator da CPI, também questionou sobre novas construções em áreas já saturadas da cidade e pediu mais rigor na liberação de licenças para essas regiões.

“Eu acho que a Cedae as vezes é muito flexível na autorização para a construção de novos prédios. Boa parte da estrutura de saneamento da cidade está no limite. Acho que vocês deveriam ser mais rigorosos na concessão de licença, porque se depender da especulação imobiliária, eles querem é vender apartamento, não estão preocupados com o esgoto”.

Outra questão levantada pelo vereador foi a discrepância entre o abastecimento da zona sul da cidade e aquele destinado aos que residem ao lado da Estação Guandu.

“A Cedae garante o fornecimento de água no Leblon e não garante o fornecimento de água em vários bairros perto do Guandu. A Cedae também é uma empresa que historicamente contribuiu para a desigualdade social na nossa cidade e no nosso estado”, lamentou Cinco.

O presidente da Cedae concordou com o vereador e disse que há três anos a empresa tenta corrigir esse erro histórico. Hélio Cabral garantiu que com os novos investimentos, a Baixada terá pleno abastecimento de água, tão regular quanto o é no Leblon.

Renato Cinco, que também é presidente da Comissão de Meio Ambiente, questionou se a empresa estava estudando os impactos das mudanças climáticas e o aquecimento global. Entretanto o presidente disse que teria que declinar da pergunta por desconhecer sobre o tema.

Com o adiantar da hora, o presidente da CPI vereador Tarcísio Motta solicitou que outras 20 perguntas fossem enviadas para a Ceade por escrito. Entre as perguntas estão: o número de favelas que são atendidas pela companhia? E qual a articulação da Cedae com os demais órgãos da prefeitura?

Na próxima quinta-feira (15), acontecerão duas sessões no mesmo dia. A primeira será às 10 horas, no auditório da Câmara, e contará com representantes da empresa privada Zona Oeste Mais Saneamento. A segunda será às 13 horas, na Sala das Comissões, e receberá técnicos do Comitê de Bacia da Baía de Guanabara.