CPI das Enchentes

A CPI das Enchentes realizou duas sessões nesta quinta-feira (15). A 13ª sessão da CPI ouviu o presidente Sinval Araújo Filho e representantes da empresa Zona Oeste Mais. A concessionária é responsável pela gestão de água e esgoto de parte da zona Oeste do Rio, o que equivale a uma área de 48% de todo o município e atende 27% dos moradores da cidade. A concessão é de 30 anos.

A apresentação deixou evidente que somente no final da concessão, ou seja, no ano de 2042, quase a totalidade (95%) da população será plenamente atendida pelo sistema de distribuição de água e coleta de esgoto. Hoje, essa porcentagem é de apenas 38%.

O vereador Renato Cinco, relator da CPI, questionou qual o percentual de moradores de favelas atendido pela empresa, mas o presidente da Zona Oeste Mais não tinha essa informação e se comprometeu a pesquisar os dados. Sinval Araújo Filho disse que o atendimento e a construção de redes ficam prejudicados quando a área não é urbanizada.

No final da sessão, o presidente Tarcísio Motta declarou que era preciso cobrar do Poder Público a urbanização dessas áreas para aumentar o índice de atendimento à população. Tarcísio também disse que irá cobrar a efetivação do Plano Municipal de Saneamento Básico e que é preciso elaborar mecanismos para acelerar o saneamento na Zona Oeste.

Comitê de Bacias da Baía de Guanabara

No período da tarde, durante a 14º sessão da CPI, foi a vez de ouvir o presidente do Comitê de Bacias da Baía de Guanabara, o engenheiro Marcos Sant’Anna Lacerda. A sua apresentação ascendeu ainda mais o alerta vermelho dos vereadores membros da Comissão. Sant’Anna deixou nítida a fragilidade ou total ausência de gestão dos recursos hídricos da cidade do Rio de Janeiro.

“No Plano Diretor do Rio não há uma discussão sobre segurança hídrica na cidade. A gente não tem água disponível, a nossa água vem de São Paulo, vem do Paraíba do Sul. A região metropolitana do Rio depende radicalmente do Paraíba do Sul. Anos atrás, a Cedae fazia captação do Maciço da Tijuca e abastecia alguns bairros, mas essas captações foram sendo abandonadas e tudo repassado para o Guandu. Nós nunca deveríamos ter abandonado essas captações, elas eram a nossa salvaguarda”, afirmou Marcos Sant’Anna Lacerda.

Diante da preocupação exposta, o vereador Renato Cinco, que também é presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, presenteou o presidente do Comitê de Bacias Baía de Guanabara com o livro “Crise Hídrica em Debate – Reflexões a partir do seminário Internacional 2015”.

Renato Cinco aproveitou a oportunidade para convidar os presentes a participarem do Primeiro Seminário Internacional pela Superação da Catástrofe Ambiental. O encontro acontecerá de 5 a 7 de dezembro deste ano.

O presidente do Comitê Marcos Sant’Anna alertou ainda para o problema de gestão enfrentado pelo Rio. O que agrava ainda mais os problemas com enchentes.

“A gente não vê planejamento. Faz-se planejamento por bairro ou por uma região administrativa, quando o problema está na Bacia (…). A gestão precisa integrar políticas públicas diferentes. O Plano Diretor Municipal da cidade não dialoga com o Plano de Bacia. O desafio da redução de riscos está associado à questão do planejamento urbano. O Rio tem uma carência muito forte de planejamento, a localização de população em área suscetíveis é deflagrador de riscos”.

Antes de encerrar a sessão, o presidente da CPI, o vereador Tarcísio Motta anunciou que na próxima semana técnicos do Tribunal de Contas do Município serão ouvidos sobre os estudos orçamentários para o enfrentamento das enchentes.

Motta disse ainda que na próxima quinta-feira (22), será apresentado o relatório final produzido pelo Grupo de Trabalho, que visitou uma dezena de favelas e comunidades que sofrem os efeitos das fortes chuvas. E, a partir do dia 29 de agosto será a vez de os secretários municipais comparecerem às sessões da CPI das Enchentes.

Assine

A Plataforma Meu Rio criou uma petição online para pressionar os vereadores a barrarem a proposta da prefeitura. O pleito já conta com mais de 2.500 assinaturas. Dê o seu apoio também: https://www.parquerealengoverde.meurio.org.br/