CPI das Enchentes

A 15ª sessão da CPI das Enchentes recebeu nesta quinta-feira (22) os técnicos do Tribunal de Contas do Município – Diogo Marques e Roberto Chapiro. O retorno do TCM à CPI atendeu a um pedido dos vereadores membros que queriam entender melhor os gastos do poder executivo com a prevenção de inundações na cidade do Rio.

A apresentação de pouco mais de uma hora deixou evidente que a gestão Crivella reduziu e muito as verbas destinadas a programas como: proteção de encostas; controle de enchentes; expansão do saneamento; manutenção do sistema de drenagem; limpeza e controle de resíduos em comunidades carentes e urbanização e revitalização de favelas.

Para se ter uma ideia, os valores gastos com a proteção de encostas, nos anos de 2017 (33 milhões) e 2018 (47 milhões), equivalem à metade dos valores executados nos quatro anos anteriores.
“A gente tem um elemento de responsabilização política dessa administração que é um dos temas centrais desta CPI. Chegamos à conclusão que, de fato, as mortes dessas pessoas, entre outras coisas, acontecem porque não tem recurso para proteção de encostas como nos anos anteriores”, disse Tarcísio Motta, presidente da CPI.

Os auditores explicaram que a queda de recursos geralmente está relacionada à fonte de convênio, ou seja, a prefeitura espera receber verba de algum outro ente, seja a federação, ou empréstimos, mas por algum motivo, que pode ser até mesmo a ausência de contrapartida da própria prefeitura, esses recursos não chegam e o valor previsto não é executado.

Diante das discrepâncias orçamentárias, os vereadores presentes (Tarcísio Motta, Renato Cinco e Rosa Fernandes) aprovaram a vinda do secretário de Fazenda do município junto à oitiva do secretário da Casa Civil.

Na próxima quinta (29), será a vez de ouvir o secretário de Meio Ambiente Marcelo Queiroz.

Os vereadores também votaram e aprovaram o calendário até a conclusão da CPI. Acompanhe as datas abaixo:

29/08 – Secretaria Meio Ambiente
05/09 Secretaria de Conservação
12/09 Secretaria da Ordem Pública + Secretaria da Saúde + Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil
13/09 Audiência Pública – Apresentação do Relatório do GT da Prefeitura
19/09 Secretaria de Infraestrutura e Habitação
26/09 Secretaria de urbanismo
03/10 Secretaria da Casa Civil + Secretaria de Fazenda
10/10 Prefeito Crivella/ Gabinete do prefeito
17/10 Votação do relatório final da CPI das Enchentes