Estado laico ameaçado

A última quarta-feira (28), foi de calorosos debates na Câmara Municipal. Entrou em votação um projeto que estabelece multas para manifestações políticas e culturais que possam ser caracterizadas como desrespeito a alguma religião.

A votação foi adiada devido ao encerramento do tempo da sessão plenária, mas o Projeto de Lei segue na pauta de votações do parlamento carioca.

O PL 1337/2019 estabelece multas de até 34 mil reais (para pessoa física) e 170 mil reais (para pessoa jurídica), que poderão ser aplicadas pela Guarda Municipal. O projeto estabelece critérios vagos que podem ser classificados como satirização ou ridicularização de crenças religiosas.

Ao comentar sobre o projeto, Renato Cinco apontou os critérios vagos do texto e destacou que a medida é um desrespeito ao estado laico. “Este projeto deve ser questionado judicialmente, por representar a uma grave ameaça à liberdade religiosa no nosso país”, declarou Cinco.

Cinco também afirmou que a aprovação deste PL pode resultar no desvio de função da Guarda Municipal. “Esse Guarda que deveria cumprir a sua atribuição de vigilância patrimonial, agora está quase virando uma guarda talibã, que vai andar pelas ruas com a prerrogativa de avaliar se o cidadão está respeitando ou desrespeitando a religião de alguém. Isto é muito perigoso”, afirmou Cinco.

Veja a íntegra do discurso: