CPI das Enchentes

A segunda etapa da CPI das Enchentes foi iniciada nesta quinta-feira (29). A partir desta fase, os vereadores membros da Comissão vão ouvir os secretários responsáveis pelas pastas que têm relação com as questões das fortes chuvas e os possíveis transtornos para a cidade que elas possam causar.

A 16ª sessão ouviu o secretário municipal de Meio Ambiente Marcelo Queiroz. O advogado foi ex-vereador pelo PP (Partido Progressista) e assumiu a pasta em abril deste ano.
Ao assumir a prefeitura carioca, Marcelo Crivella extinguiu a secretaria de Meio Ambiente alegando contenção de despesas.

O órgão criado em 1994 atuou por 23 anos até ser transformado em subsecretaria pelo atual prefeito. Crivella somente voltou atrás na decisão após ameaça de um processo de impeachment, diante disso, ele recriou a pasta e concedeu a um dos partidos que precisava repactuar.

Marcelo Queiroz se mostrou preocupado com a questão ambiental, mas seu depoimento deixou claro que a descontinuidade desmontou a Secretaria e que o baixo orçamento destinado à pasta deixou o órgão extremamente frágil e pouco operante.

Hoje no Rio, as ações são descoordenadas e isoladas. O presidente da Comissão Tarcísio Motta lembrou algumas vezes que é preocupante a empresa pública Rio Águas não estar ligada à Secretaria.

Motta lembrou ainda que a Secretaria não foi convidada a participar de um grande plano de saneamento das favelas da Rocinha e Manguinhos, coordenados pela Cedae. E que a pasta não conversa com o COR, Centro de Operação Rio, órgão estratégico que monitora toda a cidade através de câmeras.

O vereador Renato Cinco, relator da Comissão, lembrou aos presentes que a cidade possui duas legislações norteadoras para a mitigação dos efeitos das fortes chuvas. Cinco citou a Lei 5.248/2011 que “estabelece a Política Municipal de Mudanças Climáticas” e a Lei 11.428/2006 que “estabelece o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica do Rio”.

O secretário afirmou que trabalha para a ampliação de recursos em três frentes prioritárias: a ampliação da compensação ambiental, de verba federal e de convênios.

“Hoje o planejamento do Meio Ambiente não é extenso, está em torno de R$ 28 milhões. Retirando as despesas de pessoal, basicamente a gente paga os contratos dos programas já existentes. Onde temos algum tipo de folga é na questão da compensação ambiental, que a gente está tentando trabalhar muito com financiamento. Ontem a gente enviou para o Ministério da Justiça projetos no valor de R$ 25 milhões com contrapartidas que variam até 10%”.

Diante da fala do secretário sobre o reflorestamento da cidade, o vereador Renato Cinco lembrou que não é estratégica a derrubada de uma floresta para a instalação do Novo Autódromo do Rio.
“Tenho me empenhado pessoalmente em aproveitar essa mudança do debate ambiental para colocar o debate da Floresta do Camboatá. Chamamos a atenção inclusive das autoridades internacionais e até dos pilotos, para o absurdo que seria eles virem participar de corridas em um autódromo feito às custas de 200 mil árvores”.

Na próxima semana será a vez de ouvir o Secretário de Conservação. Acompanhe abaixo as datas das próximas sessões:
05/09 – Secretaria de Conservação
12/09 – Secretaria da Ordem Pública + Secretaria da Saúde + Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil
13/09 – Audiência Pública: Apresentação do Relatório do GT da Prefeitura
19/09 – Secretaria de Infraestrutura e Habitação
26/09 – Secretaria de urbanismo
03/10 – Secretaria da Casa Civil + Secretaria de Fazenda
10/10 – Prefeito Crivella/ Gabinete do prefeito
17/10 – Votação do relatório final da CPI das Enchentes