CPI das Enchentes

A 19ª sessão da CPI das Enchentes foi antecipada excepcionalmente nesta semana para quarta-feira (18). A Comissão recebeu o secretário de Infraestrutura e Habitação Sebastião Bruno e o presidente da GeoRio Ernesto Ferreira.

O encontro deixou claro que a prefeitura vem descumprindo sistematicamente a lei de transparência ao não publicizar as obras emergenciais realizadas.

“O secretário admitiu que a prefeitura descumpre pelo menos duas leis ao fazer como faz a questão dos contratos emergenciais. Isso dificulta que o Poder Legislativo e a Sociedade Civil fiscalizem. Estamos falando de muito dinheiro público e a falta de recursos não pode ser uma desculpa para descumprir a lei. O secretário foi taxativo, ao fim e ao cabo esse dinheiro tem que ser liberado, então por que não dar publicidade aos contratos?”, questionou Tarcísio Motta (presidente da CPI).

Para Tarcísio, isso é mais uma prova de que a atual prefeitura vive uma desorganização interna. Durante a sessão, o presidente da comissão perguntou ao secretário qual era a função da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) e sem qualquer constrangimento Sebastião Bruno respondeu que servia apenas para “dar dinheiro ao Crea – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia”.

Em diversos momentos, o secretário afirmou que a atual prefeitura enfrenta uma gravíssima crise financeira e orçamentária e disse que o prefeito renegociou duas parcelas que deveriam ser pagas ao BNDES nos meses de setembro e novembro para fevereiro do ano que vem. Entretanto ele não soube informar quanto que o banco cobrará de juros para o arrolamento da dívida.

“Qual é o planejamento que a prefeitura tem para melhorar e ampliar a arrecadação para cumprir deveres. Quem ganha a eleição tem o ônus e bônus e tem que encontrar caminho para fazer as políticas públicas acontecerem”, lembrou Tarcísio.

Sebastião Bruno disse que a prefeitura está muito sozinha no reassentamento de famílias desabrigadas e que vivem em área de risco. Ele disse que depois da gestão da presidenta Dilma Rousseff, o governo federal não entregou nenhuma unidade do programa Minha Casa Minha Vida. E informou que para o próximo ano (2020) há previsão orçamentária para a construção de 2 a 3 mil casas, mas não soube detalhar custo e nem os locais que serão beneficiados.

Moradores de Tomás Coelho e do Vidigal estavam presentes na sessão e cobraram ações de drenagem de rios, contenção de encostas e outras intervenções ao secretário. Uma delas, que recebe aluguel social, disse que o valor não é pago em dia.

A sessão foi densa e longa. Nem todas as perguntas planejadas conseguiram ser feitas pelos vereadores membros e diante disto, o secretário foi convocado para retornar na próxima semana (26), quando a CPI receberá a Secretaria de Urbanismo. Ele deve falar sobre aluguel social, habitação e acolhimento aos atingidos. O convite foi prontamente aceito.

Confira abaixo a agenda da CPI das Enchentes:

26/09 – Secretaria de Urbanismo/ Retorno da Secretaria de Infraestrutura e Habitação
03/10 – Secretaria da Casa Civil + Secretaria de Fazenda
10/10 – Prefeito Crivella/ Gabinete do prefeito
17/10 – Votação do relatório final da CPI das Enchentes