CPI das Enchentes

A 20ª sessão da CPI das Enchentes recebeu nesta semana a secretária de urbanismo Fernanda Tejada e, mais uma vez, o secretário de infraestrutura e habitação Sebastião Bruno. O engenheiro foi ouvido pelos vereadores membros da Comissão na semana passada, mas foi convidado a retornar devido às perguntas sobre aluguel social, habitação e assistência aos atingidos que ficaram pendentes.

A oitiva foi iniciada pela secretária de urbanismo. Apesar de afirmar que realizou pelo menos nove reuniões com diferentes secretarias da prefeitura e que a minuta do próximo Plano Diretor da cidade deve ser apresentada na Câmara até o final do ano, a secretária não soube responder sobre nenhuma ação pública que contemple ou mesmo planeje a cidade como um todo.

A SMU sequer tem informações sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico. Os projetos citados foram relativos a políticas pontuais.

“A secretaria de urbanismo acaba correndo atrás do desenvolvimento da cidade que acontece sem planejamento. Levantamento da própria SMU indica que 70% dos servidores participam dos processos de licenciamento e apenas 30% cuidam do planejamento da cidade”, destacou o presidente da CPI Tarcísio Motta.

A segunda parte ouviu o secretário Sebastião Bruno. Foi o momento para entender melhor sobre a política de habitação de interesse social e a assistências aos desabrigados.

Hoje, três mil famílias recebem aluguel social de 400 reais. O presidente da Comissão, vereador Tarcísio Motta reclamou da falta de reajuste no valor e disse que muitas famílias se queixaram da burocracia e do atraso no pagamento.

Sobre pessoas morando em área de risco, o cadastro da prefeitura indica 17 mil famílias em todo Rio. Diante do dado, o vereador Renato Cinco, relator da CPI, questionou sobre as mansões que estão em encostas.

“Eu fico injuriado, quando o pobre mora em área de risco remove-se o pobre, mas quando é o rico que mora em área de risco, remove-se o risco”.

Bruno disse que desde o início da gestão foram construídas menos de 300 unidades para o reassentamento. O secretário insistiu que sem a ajuda do governo federal, não é possível fazer política de habitação popular e informou que neste mês foi cancelada a construção de 15 mil unidades populacionais em todo o país, dessas cerca de 3 mil seriam destinadas ao Rio.

Bruno repetiu o que disse na semana passada, a prefeitura pretende apresentar na LOA (Lei Orçamentária Anual) a proposta de construção de cerca de duas mil casas para atender os mais necessitados.

Na semana que vem será a vez de ouvir os secretários da Casa Civil e de Fazenda. Estamos nos aproximando da reta final da CPI das Enchentes. A Comissão já deixou evidente o despreparo da cidade para as mudanças climáticas e as fortes chuvas.

O prefeito Marcelo Crivella também foi um dos convidados pela Comissão, mas pelo o cargo que ocupa, tem a prerrogativa de não comparecer e já avisou que não virá. Entretanto o gabinete do prefeito terá que enviar um representante e a data prevista para que isso ocorra é o dia 10 de outubro.

Confira abaixo a agenda da CPI das Enchentes:

03/10 – Secretaria da Casa Civil + Secretaria de Fazenda
10/10 – Prefeito Crivella/ Gabinete do prefeito
17/10 – Votação do relatório final da CPI das Enchentes