CPI das Enchentes

A CPI das Enchentes recebeu, nesta quinta-feira (10), técnicos da Secretaria de Fazenda. O Subsecretário de Orçamento, Carlos Eduardo Lima, que durante as férias do secretário Cesar Augusto Barbiero responde pela pasta, foi o que mais falou. Além dele estavam presentes: o subsecretário de gestão Francisco Florido e o subsecretário do Tesouro Municipal Jorge Farah.

Logo no início da sessão, o presidente da CPI Tarcísio Motta questionou sobre os cortes sistemáticos em programas e ações específicas para a prevenção de alagamentos e deslizamentos, o que poderia evitar as mortes. “Os dados são evidentes ao mostrar que a prevenção às chuvas fortes não têm sido uma prioridade orçamentária da prefeitura. Qual a razão desses cortes?”.

Carlos Eduardo respondeu que todo o orçamento do município sofreu ajustes, devido aos lapsos negativos que do ano de 2017. O subsecretário chegou a lamentar que a diferença do orçamento aprovado pela última gestão e o efetivamente arrecadado foi de 4 bilhões de reais.“Nesse cenário de crise, a prioridade são as despesas obrigatórias constitucionais e após isso as demais despesas”, frisou.

Diante da resposta, o vereador Renato Cinco, relator da CPI, lembrou que entre os cortes orçamentários, existe pelo uma exceção, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP). A pasta não perdeu recursos, pelo contrário, aumentou. Renato Cinco lembrou mais uma vez que o policiamento não é uma atribuição do município.

“Justamente para a segurança pública que não é uma atribuição municipal, o orçamento cresceu. Por que essa opção?”, questionou Cinco.

Então o secretário argumentou que existe um fundo exclusivo para a pasta da Ordem Pública, no valor de 150 milhões de reais.

Entretanto, a resposta não se sustentou porque o orçamento da pasta conta com cerca de outros 450 milhões de reais que não são vinculados ao Fundo Especial de Ordem Pública (FEOP). E, além disso, o Fundo foi criado pelo próprio governo de Marcelo Crivella, ou seja, houve sim uma opção política em turbinar a pasta da “segurança” e enxugar em áreas que deveriam ser mais cuidadas, palavra que o prefeito gosta de usar.

O vereador Tarcísio Motta resumiu que a crise não pode ser a desculpa para tudo. “A gente precisa olhar a crise e olhar o que ela pesa sobre o orçamento, mas além da crise há a questão da prioridade. Por que se decide investir em ordem pública, em propaganda e não em contenção de encostas, em drenagem, em prevenção de enchentes? Essa é uma decisão política e ficou claro que essa não é uma decisão dos técnicos da Secretaria de Fazenda, ao fim e ao cabo, quem decide é o prefeito”.

Hoje, também estava prevista a oitiva do Gabinete do Prefeito, mas durante a sessão da CPI, o líder do governo avisou que o convocado não compareceria. Diante disto foi deliberado, ao final da sessão, que o representante de Crivella será ouvido na próxima quarta-feira, dia 16, a partir das 13 horas, na Sala das Comissões.

Na quinta-feira (17), será apresentado o relatório final da CPI das Enchentes e assim chegaremos ao fim desta Comissão que expôs o despreparo da cidade para os efeitos das grandes chuvas e do aquecimento Global.