Relatório Final da CPI das Enchentes

O relatório final da CPI das Enchentes foi votado e aprovado na tarde desta quinta-feira (17) por unanimidade entre os vereadores presentes. Tarcísio Motta,presidente e Renato Cinco, relator se revezaram na apresentação do documento que tem mais de 500 páginas.

A Comissão realizou 27 sessões; duas audiências públicas e visitou onze comunidades atingidas pelas chuvas. Foram 203 dias trabalhados, 17 órgãos ouvidos e mais de 40 mil páginas de documentos oficiais recebidas.

O documento apresenta 105 recomendações, a maioria para o poder executivo municipal. Serão encaminhadas propostas ainda para o Congresso Nacional e o Tribunal de Contas do Município.

Foi recomendado ainda que o Ministério Público indicie cinco agentes públicos, entre eles, o próprio prefeito Marcelo Crivella.

Os argumentos para o indiciamento do prefeito são:

1º Dano ao erário provocado pela negligência na execução orçamentária e contingenciamento de recursos fundamentais à prevenção de desastres socioambientais.
2º Redução da capacidade de prevenção, gestão de crises e atendimento aos atingidos em razão dos impactos provocados pela descontinuidade administrativa.
3º Cumplicidade na autorização da execução de obras emergenciais sem o devido cumprimento das exigências de publicidade estabelecidas na lei de licitações.

Além do prefeito, foram sugeridos os indiciamentos do secretário de Infraestrutura e Conservação – Sebastião Bruno; do ex- secretário de Ordem Pública – Paulo Amêndola; do subsecretário de Defesa Civil – Edson Tavares da Silva e do coordenador executivo da Defesa Civil – Rodrigo Bissoli.

Sebastião Bruno é acusado de: contratação irregular de obras; falso testemunho e de indícios de cartelização e combinação de preços, como já denunciado pela grande imprensa. Os demais podem ser investigados por: desmonte das estruturas de prevenção; negligência; omissão e desrespeito à Lei de Acesso à Informação.

Entre as recomendações estão:

– Criação do Sistema Municipal de Prevenção e Mitigação de Desastres Socioambientais – composto por Conselho, Plano e Fundo;
– Correção da fragmentação administrativa dos órgãos da administração direta e indireta que atuam nas políticas de prevenção e mitigação dos riscos de desastres;
– Priorização na execução das medidas previstas na Estratégia de Adaptação às Mudanças Climáticas da Cidade do Rio de Janeiro, aprovada em 2016;
– Realização de concursos públicos para recomposição do quadro de servidores, que a cada ano diminui e pode inviabilizar o sistema público;
– Implementação de um Calendário Anual de Simulados programados para operação conjunta das equipes da cidade;
– Ampliação e Fortalecimento do programa de Agentes Comunitários de Saúde;
– Para o Congresso Nacional, a recomendação é que aprove uma Lei que obrigue as operadoras de telecomunicações e a Anatel a emitir alertas compulsórios (sem a necessidade de pré-cadastramento por parte do usuário) por meio de Mensagens de Texto à dispositivos móveis durante situações de desastres.

Gabinete do prefeito

No dia anterior à votação do relatório final, os vereadores da CPI ouviram o secretário especial do gabinete do prefeito Ailton Cardoso da Silva. O prefeito Marcelo Crivella foi convidado, mas se negou a comparecer.

A participação do representante de Crivella trouxe pouca novidade aos membros da comissão. Adilson começou a fala reclamando sobre a queda da arrecadação e o vereador Renato Cinco (PSOL) mais uma vez lembrou que o corte orçamentário não atingiu todas as pastas. E que, inclusive, a Secretaria de Ordem Pública foi beneficiada com o aumento substancial de verba.

Em todas as perguntas Adilson disse desconhecer o fato ou não poder emitir juízo de valor sobre. Ele também se mostrou surpreso a determinadas denúncias que foram publicadas na imprensa.

A CPI das Enchentes mostrou que a prefeitura não aprendeu com os erros e mesmo com 17 mortes, em decorrências das fortes chuvas no início de 2019, a cidade continua despreparada.

A gestão de Marcelo Crivella sequer fez um balanço técnico e político das últimas chuvas para avaliar os erros, os acertos e onde é necessário fazer ajustes.

O corte orçamentário em diversas pastas e a descontinuidade administrativa é um grave problema da atual prefeitura, que deixa órgãos estratégicos do combate às chuvas fragilizados e às vezes inoperantes.

“O prefeito pode ter cometido o erro de não ter se preparado para as chuvas e esse é um erro grave, mas agora ele está dobrando o erro ao não preparar a cidade, tendo aprendido o que deveria ter aprendido com o erro deste ano”, lembrou Tarcísio Motta.

Durante a sessão de encerramento, a prefeitura enviou ofício com o calendário das novas visitas às comunidades que foram vistoriadas logo no início da comissão. Confira:

21/10 – Horto; 23/10 – Barra de Guaratiba; 29/10 – Rocinha; 30/10 – Santa Alexandrina; 04/11 – Manguinhos; 06/11 – Jacarezinho; 11/11 – Vidigal; 13/11 – Babilônia; 18/11 – Vargem Grande e 20/11 Jardim Maravilha.
A base do prefeito não esteve presente na votação final e o quórum foi garantido pelos vereadores Tarcísio Motta, Renato Cinco, Rosa Fernandes e Teresa Bergher.