Votação do orçamento para 2020 na Câmara

Os vereadores cariocas devem aprovar nos próximos dias as contas da prefeitura, só depois disso é que o ano legislativo pode ser encerrado.

Diante da proximidade de o malfeito de Marcelo Crivella ser referendado pela maioria da Câmara carioca, o vereador Renato Cinco foi à tribuna denunciar a peça de ficção que são as contas da prefeitura e justificar porque mais uma vez votará contra à Lei Orçamentária Anual, a LOA. Cinco lembrou que até agora não há e nem nunca houve a participação popular para discutir o orçamento do Rio.

“Continuamos sem nenhum cheirinho de participação popular na elaboração do orçamento. Nada, nenhum convite à sociedade civil organizada para debater o orçamento da cidade. Parece que o orçamento não interessa à população, nem parece que é a espinha dorsal da administração pública municipal”, criticou Cinco.

Cinco lembrou ainda que continuamos sem nenhum diagnóstico e sequer sabemos o quanto o município precisa para funcionar adequadamente, atender bem a população e promover o bem estar social.
O secretário de Fazenda Cesar Barbiero avalia que o orçamento ideal para o ano que vem gira em torno dos 37 bilhões de reais, um montante igual ao ano de 2014, corrigido pela inflação. Diante disto, Renato Cinco lembrou que naquele ano, a cidade sofreu com crises na educação e na saúde. “Pela minha memória, em 2014, o Rio de Janeiro não parecia uma cidade de país rico. Parecia uma prefeitura com muitos problemas”.
Além da falta de participação popular e de diagnóstico das necessidades, o vereador lembrou que a previsão de arrecadação nunca condiz com o valor de fato arrecadado. O acumulado sempre fica abaixo do esperado. Veja quadro abaixo:

Para cumprir o previsto para o orçamento deste ano, a prefeitura precisaria arrecadar mais R$ 6 bilhões nos próximos 40 dias, o que não é viável. A prefeitura continua com o erro de superestimar a arrecadação prevista.
Em audiência pública, o subsecretário de orçamento admitiu que o município amargou uma redução de quase 1 bilhão de reais na arrecadação do IPTU. E é bom lembrar que foi esse governo que recusou a cobrança deste imposto aos mais ricos. A bancada do PSOL apresentou proposta de cobrança do IPTU progressivo, mas a mesma foi rejeitada.

“Fizemos emendas para aumentar o IPTU dos milionários e bilionários desta cidade, acima do aumento médio da população, mas a prefeitura recusou, e agora a parte mais pobre da população não está conseguindo arcar com o aumento do IPTU”, frisou Cinco.

Outro equívoco é que a prefeitura se baseia em indicadores macroeconômicos que não condizem com a realidade. Veja tabela abaixo:

Durante discurso, Renato Cinco falou do aumento do pagamento da dívida pública. Até o mês de outubro já foram pagos R$ 1,03 bilhão e a previsão é de que no ano que vem esse valor chegue a 6% do orçamento total previsto.
“Se é verdade que boa parte dessa dívida é o tal do legado olímpico, da gestão de Eduardo Paes, o Crivella já contratou mais de R$ 1 bilhão de empréstimos com Caixa e Santander, inclusive antecipou receita de pagamento de royalties do petróleo para pagar previdência, mesmo caminho que levou o estado do Rio a ter muitos problemas”, disse.

Está previsto para o ano que vem o gasto de R$ 45 milhões com publicidade e propaganda. E, neste ano, já foram empenhados quase 72 milhões de reais para publicidade do prefeito.

O vereador lembrou mais uma vez o enorme gasto da prefeitura com a Guarda Municipal, o que chamou de “um desvio de função da gestão pública municipal”. “A Ordem Pública não está nas competências municipais e o orçamento da pasta, mais uma vez, vai crescer. Em 2009, o orçamento da Ordem Pública foi de 109 milhões de reais, no ano passado foi de 638 milhões de reais e a previsão para o ano que vem é de 710 milhões para a prefeitura gastar com algo que não é a sua função Constitucional”, pontuou.

Enquanto isso, a saúde do município está à beira do colapso. Muitos profissionais são contratados de forma terceirizada, sem receber pagamento. O vereador reconhecido por defender o atendimento na Saúde Mental lamentou a queda na receita. Veja tabela abaixo:

A Prefeitura também não cumpre metas do Plano Plurianual, o PPA. A previsão até 2021 é de que a cidade possua 42 Centros de Atendimentos Psicossociais – CAPS implantados, mas a prefeitura só implantou mais 1, fazendo um total de 31 CAPS. Além disso, também foi prevista a conversão de 11 CAPS em CAPS com atendimento 24 horas, ideal para uma cidade do tamanho do Rio, mas até o momento só 1 CAPS foi convertido.

Na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o vereador denunciou o excesso de “janelas orçamentárias”, uma manobra para colocar o programa na previsão, mas nunca tirá-lo do papel efetivamente. Cinco também lamentou a redução na pasta ao longos dos anos. Veja tabela abaixo:

Fonte: Prestação de Contas (2008-2018), Rio Transparente (2019), Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020.
Na educação, o vereador chamou atenção para o possível fim dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que acaba em 2020 e se não houver, na esfera federal, um projeto para a continuidade do programa, a perda será de quase 2 bilhões de reais para o município do Rio, o equivalente a 25% do orçamento total da Secretaria Municipal de Educação.

Cinco destacou que neste ano, pela primeira vez diversas emendas importantes foram aprovadas pela Comissão de Finanças no processo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em junho. Dentre elas, muitas elaboradas pelos vereadores do PSOL. Emendas como: o limite para gasto com publicidade, proposta pelo vereador Paulo Pinheiro; a justificativa para remanejamentos, proposta do nosso gabinete e a estimativa para 1/3 planejamento docente, também apresentada por nós.

As emendas foram aprovadas pela Comissão de Finanças, mas vetadas pelo prefeito e os vereadores mantiveram veto de Crivella.

“Se isso não tivesse acontecido, não estaríamos correndo risco de aprovar um orçamento de R$ 45 milhões para o Crivella fazer publicidade em ano eleitoral. Estaríamos priorizando mais educação, mais saúde, mais ações de combate a enchentes e desastres”, lamentou Renato Cinco.